Categoria: Artigos

A sentença que condenou plano de saúde a manter serviços de home care à paciente foi confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. A prestação dos serviços deverá seguir a prescrição médica e enquanto perdurar a necessidade. O tratamento domiciliar deve incluir o fornecimento dos medicamentos, fraldas geriátricas, equipamentos, mobiliário hospitalar, profissionais da área… Continuar lendo Plano de saúde deverá manter prestação de home care

Beneficiária de plano de saúde que teve o contrato cancelado obteve sentença procedente para o recebimento de indenização compensatória. Seu plano de saúde foi cancelado sob a justificativa de débito referente a sua coparticipação de um mês no ano de 2019. No entanto, a operadora do plano de saúde não a notificou corretamente acerca da… Continuar lendo Plano de saúde é condenado por cancelar contrato de forma irregular

Uma consumidora será indenizada em R$ 8 mil reais, a título de indenização por danos morais, pela Companhia aérea que cancelou seu voo e ocasionou atraso na chegado de seu destino. A autora relata que houve cancelamento imotivado do voo com destino a Florianópolis, conexão em Campinas e saída de Salvador, o que culminou, após… Continuar lendo Cancelamento de voo gera indenização de R$ 8 mil à consumidora

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, confirmou condenação de empresa multinacional ao pagamento de indenização por dano moral em favor de consumidora que percebeu a presença de fios de cabelo em um pacote de salgadinhos industrializado. A mulher consumia… Continuar lendo Multinacional indenizará quem encontrou mecha de cabelo em salgadinho

A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou sentença e condenou uma jovem, administradora de um grupo de WhatsApp, a indenizar em R$ 3 mil por danos morais um garoto vítima de bullying no grupo. De acordo com a decisão, a condenação se deve ao fato dela não ter feito nada para impedir as… Continuar lendo Administradora de grupo de Whatsapp é condenada a indenizar ofensas de terceiros

O Juiz de Direito Ramiro Oliveira Cardoso, da 3ª Vara Cível do Foro  Central  de  Porto  Alegre,  condenou o Bar e Restaurante João de Barro, localizado no bairro Cidade Baixa, na Capital, a pagar indenização por danos morais à moradora ao lado do estabelecimento. Conforme  a  autora,  o réu desrespeitou  regras  legais  e administrativas quando… Continuar lendo BAR INDENIZARÁ VIZINHOS EM DECORRÊNCIA DE RUÍDOS E FUMAÇA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade do dono de um galpão em Campo Grande (MS) pelo pagamento de indenização por danos morais e materiais a um pedreiro contratado como autônomo pelo empreiteiro da obra e vítima de acidente de trabalho no local da construção. Segundo o relator, ministro Cláudio Brandão,… Continuar lendo Dono da obra é responsável pela reparação de danos a pedreiro acidentado

    A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou audiência pública para discutir a questão relativa à recepção, pela Constituição Federal de 1988, dos artigos 124 e 126 do Código Penal, que instituem a criminalização da interrupção voluntária da gravidez, pela ordem normativa vigente. Os interessados em… Continuar lendo CONVOCADA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM AÇÃO QUE DISCUTE DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO ATÉ 12ª SEMANA DE GESTAÇÃO

Três homens foram condenados ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil reais, por terem divulgado fotos íntimas de uma mulher em rede social e por e-mail. De acordo com os autos, a autora teve um encontro casual com um dos réus, durante o qual tiraram fotos íntimas. Posteriormente, foi… Continuar lendo DIVULGAÇÃO DE FOTOS ÍNTIMAS GERA INDENIZAÇÃO

A empresa Sul América Companhia de Seguros de Saúde foi condenada a realizar procedimentos médicos investigatórios em paciente com histórico de câncer na família. A autora conta que, após detectada presença de neoplasia mamária, sua médica solicitou a realização de exame investigativo específico, para diagnóstico apto a evitar o agravamento da sua situação de saúde… Continuar lendo PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR EXAME DE PREDISPOSIÇÃO AO CÂNCER