Autor: Luciana Melo de Maia

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5870, com pedido de medida cautelar, contra dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterados em decorrência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017) e, posteriormente, pela edição da Medida Provisória (MP) 808/2017. Os dispositivos… Continuar lendo Regras da Reforma Trabalhista sobre indenização por dano moral são questionadas no STF

Para que seu esperado momento de descanso e diversão não se transforme em um pesadelo, saiba os seus direitos e o que fazer em casos como alteração, atraso ou cancelamento de voo, extravio ou avarias de malas. Vejamos os principais cuidados que os consumidores devem ter para evitar dor de cabeça: De acordo com a… Continuar lendo CONHEÇA OS DIREITOS DO CONSUMIDOR NA HORA DE VIAJAR

Pai  foi  condenado  a  pagar  R$ 100 mil reais à filha mais velha a título de dano moral por abandono afetivo. A ausência do genitor teria ocasionado quadro depressivo e prejuízos de ordem moral à jovem. De acordo com a autora do processo, ela nunca recebeu afeto, amor e nem oportunidade de convivência com o… Continuar lendo Pai deverá pagar à filha indenização de R$ 100 mil por abandono afetivo

Dois condôminos  foram  condenados  ao  pagamento  de  indenização por danos morais, em virtude de agressões verbais dirigidas a outra condômina que utilizava o salão de festas do prédio. A  2a  Turma Cível do  Tribunal  de  Justiça  do  Distrito  Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento  ao  recurso  da ré e  manteve  a  sentença  que  a … Continuar lendo Condenação aos condôminos que invadiram festa do vizinho por causa do barulho

O INSS deve pagar salário-maternidade a uma avó que tem a guarda judicial do neto. Com este entendimento, o desembargador federal Fausto De Sanctis, da 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), manteve decisão de primeiro grau que concedeu tutela antecipada e determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social pague o… Continuar lendo Avó com guarda judicial do neto tem direito de receber salário-maternidade

Construtora foi condenada a restituir importâncias pagas, em virtude da desistência da compra de imóvel. Conforme os autos, a requerente celebrou contrato com a empresa para aquisição de um apartamento. O imóvel foi avaliado em R$ 105 mil, cujo pagamento seria efetuado por meio de uma entrada no valor de R$ 14 mil, mais 84… Continuar lendo Construtora é obrigada a restituir valores pagos por desistência da compra de imóvel

Ciclista sofreu queda quando pedalava no período noturno em local com iluminação deficiente, em razão de uma “boca de lobo” aberta e não sinalizada. O acidente provocou diversas escoriações pelo corpo e perda de alguns dentes. O município foi condenado ao pagamento de R$ 21,5 mil reais. A decisão foi da 3ª Câmara de Direito… Continuar lendo Ciclista recebe indenização pela falta de iluminação e sinalização de via pública

Após consumo de bebida alcoólica no apartamento da mãe de um adolescente, ele e mais um amigo cometeram abuso sexual (ato infracional análogo a estupro de vulnerável) contra uma colega de 13 anos de idade à época dos fatos, no ano de 2010. A 2ª Câmara Civil do TJ, em sessão na tarde da última… Continuar lendo Pais são condenados em R$ 1 milhão por abuso sexual cometido pelos filhos

A Caixa Econômica Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deverão pagar indenização por danos morais a uma segurada que teve seu nome usado para concessão de empréstimo consignado. Meses após se aposentar, a mulher identificou em seu extrato bancário descontos de parcelas de um empréstimo consignado que não havia feito. Ao consultar… Continuar lendo Aposentada será indenizada por fraude em empréstimo feito em seu nome

Uma mulher que sofreu fratura ao tentar fugir de rato que invadiu a área de alimentação de uma loja do McDonald’s receberá indenização por dano moral de R$ 40 mil. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, por unanimidade, rejeitou recurso apresentado pela empresa.